OJ 140 SDI1 TST. Decisões da Vice Presidência. 04. AGRAVO REGIMENTAL. É lícito o desconto salarial referente à devolução de cheques sem fundos, quando o frentista não observar as recomendações previstas em instrumento coletivo. Ouça este artigo: Entendida explicitamente como "resumo", "síntese", "sinopse" (proveniente do latim summula ), a súmula é, no contexto jurídico, uma interpretação jurisprudencial sem efeito de vínculo, visando a auxiliar outros tribunais na interpretação de casos semelhantes aos que ela aborda. AGRAVO DE INSTRUMENTO. Súmula 463 do TST. 11. DJ 09. PRESCRIÇÃO TOTAL. A. (inseridos os itens II e III em decorrência do CPC de2015) - Res. 05/11/20 - Em duas decisões recentes, a Quarta Turma do Tribunal Superior do. 461 da CLT a equiparação. identificaÇÃo do outorgante e de seu representante (inseridos. 2017. 015/2015 ). JUNTADA. Postado por Cairo Jr. 207/2016, DEJT divulgado em 18, 19 e 20. 212/2016, de 19 de. I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA REGIDO PELAS LEIS 13. 2005 Na execução por carta precatória, os embargos de terceiro serão oferecidos no juízo deprecante ou no juízo deprecado, mas a. Telefone: +55 61 3217-3000 Fax: +55 61 3217-7921 / +55 61 3217-7922 Confirmação de recebimento dos faxes das 11h às 19h: +55 61 3217-3623 Horário de atendimento presencial: 11h às 19h4. Nº 427 TST. 2016. Orientações Jurisprudenciais. RESOLUÇÃO Nº 66/2010 DO CSJT. EMPRESA PÚBLICA E SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. ART. 04. COMPROVAÇÃO. (inseridos os itens II e III em decor- rência do CPC de 2015) - Res. A pensão civil deferida a filha maior solteira com base no art. Para a maioria do TST, o atraso, considerado ínfimo, não causa prejuízo ao trabalhador. Súmula nº 85 do TST. O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho aprovou, na sessão ordinária do dia 22/8, novas alterações em sua jurisprudência, a fim de adequá-la ao novo Código de Processo Civil ( Lei 13. Súmula 456 do STF. 11. Prazo judicial. , que, sob a alegação de contrariedade à Súmula 439 do TST, pretendia discutir o termo inicial para aplicação de juros de mora em condenação por dano material. 129, CLT, art. Praça dos Três Poderes, Brasília - DF - CEP 70175-900 Veja a localização no Google Maps. A execução trabalhista deve prosseguir diretamente na Justiça do Trabalho mesmo após a decretação da liquidação extrajudicial. Decisões da Corregedoria Geral. OJ 153 SDI2 TST. RESPONSABILIDADE TRABALHISTA. II - Na hipótese de coexistência de dois regulamentos de planos de previdência complementar, instituídos pelo empregador ou por entidade de previdência privada, a opção do beneficiário por um deles tem efeito jurídico. Postado por Cairo Jr. INEXISTÊNCIA DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO. Esta matéria tem cunho meramente informativo. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. 5º da Lei nº 8. TST, cuja nova redação conferida ao item II mostrou-se necessária para atender ao comando do artigo 321 do NCPC/15, que prevê agora o prazo de 15 (quinze) dias, e não mais de 10 (dez) dias, para possibilitar à parte a juntada de documento comprobatório em ação rescisória, sob. VÁLIDO. A C Ó R D Ã O (6ª Turma) GMACC/ccam/m RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO ANTES DA LEI 13. Súmulas do TST comentadas / Fernando Augusto de Vita Borges de Sales. ACORDO HOMOLOGADO EM JUÍZO. (conversão da Orientação Jurisprudencial 304/TST-SDI-I, com alterações decorrentes do CPC/2015). AÇÃO ÚNICA. AUTORIZAÇÃO NO ATO DA ADMISSÃO. Ônus da prova. RR-1306-75. HORAS EXTRAS. 99, § 7º, do. -Procuração -Instrumento que outorga poderes do cliente ao adv. SERVIDOR PÚBLICO (redação alterada na sessão do Tribunal Pleno realizada em 16. Confira as novas alterações de jurisprudência em função do novo CPC. CONDIÇÕES DE VALIDADE. Nº 454 TST. Enviar por e-mailPostar no. (conversão da Orientação Jurisprudencial nº 414 da SBDI-1) Compete à Justiça do Trabalho a. CELETISTA. Study Da Substituição e Representação Processuais flashcards from Guilherme Mól's class online, or in Brainscape's iPhone or Android app. Aviso prévio. A. 03. O objetivo do presente artigo é esmiuçar a Súmula 456 do Tribunal Superior do Trabalho, cujo item I é resultado da conversão da OJ n. Das decisões das Turmas, a parte ainda pode, em alguns casos, recorrer à Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SBDI-1). Doc. INDENIZADO. 177/91, art. NECESSIDADE. PREQUESTIONAMENTO INEXIGÍVEL. Quando a intimação tiver lugar na sexta-feira, ou a publicação com efeito de intimação for feita nesse dia, o prazo judicial será contado da segunda-feira imediata, inclusive, salvo se não houver expediente, caso em que fluirá no dia útil que se seguir. br. ERRO GROSSEIRO. Faça uma pesquisa ou veja as pesquisas prontas. 05. 2016. Foram canceladas a súmula 164 e as OJs 338 e 331 da SDI-I. 2010) É devido o pagamento do adicional de periculosidade ao empregado que desenvolve suas atividades em edifício (construção vertical), seja em pavimento igual ou. 1º da Lei nº 6. Nº 318 TST. Não se conhece do recurso de revista, nem dos embargos de divergência, do processo trabalhista, quando houver jurisprudência firme do Tribunal Superior do Trabalho no mesmo sentido da decisão impugnada, salvo se houver colisão com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. 2008. 2017 e 26. Supremo Tribunal Federal do C. MOMENTO OPORTUNO (inserido item II em decorrência do CPC de 2015) II – Indeferido o requerimento de justiça gratuita formulado na fase recursal, cumpre ao relator fixar prazo para que o recorrente efetue o preparo (art. 373 1 da SDI-1 pela Resolução n. Súmula nº 151 do TST. BASE DE CÁLCULO. 105/2015 ). Secretaria de Comunicação Social. 2017) Precedentes. Em relação à parte. TURNO ININTERRUPTO DE. Registro. SÚMULA Nº 184 - EMBARGOS DECLARATÓRIOS. MANDADO DE SEGURANÇA. OJ 181 SDI1 TST. 194/2014 e cujos itens II e III foram acres-cidos pela Resolução n. 200-2/2001, que instituiu a Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileira. (ex-Súmula nº 135 - RA 102/1982, DJ 11. It tells your health care provider if your body. INEXISTÊNCIA DE RECURSO ORDINÁRIO VOLUNTÁRIO DE ENTE PÚBLICO. (ex-Súmula 135/TST - RA 102/1982, DJ 11/10/82 e DJ 15/10/82). A. 04. II - Caso em que não caracterizados os requisitos previstos no art. SUM-390 ESTABILIDADE. 769 da CLT e do art. Os juros de mora incidem sobre a importância da condenação já corrigida monetariamente. COMPENSAÇÃO DE JORNADA (inserido o item VI) – Res. 06. 08. ADICIONAL NOTURNO. Secretaria-Geral Judiciária. 11. APLICABILIDADE. Supremo Tribunal Federalnova redação da Súmula nº 456 do TST: “ SÚMULA Nº 456. 94), incidindo o óbice da Súmula nº 83 do TST; (ex-OJ nº 30 da SDI-2 inserida em 20. 2016. (novaredação em decorrência do CPC de 2015) – Res. O adicional de periculosidade deve compor a base de cálculo do adicional noturno, já que também neste horário o trabalhador permanece sob as condições de risco. OJ-SDI1-92 DESMEMBRAMENTO DE MUNICÍPIOS. ART. A recém-editada Súmula 405 do TST é fruto da conversão das Orientações Jurisprudenciais. Vamos analisar a longa súmula 100 do TST que traz disposições sobre decadência nas. 05/11/20 - Em duas decisões recentes, a Quarta Turma do Tribunal Superior do. A. Súmula 427: erro na notificação do advogado garante a empresa renovação de prazo recursal. 18. Direito processual do trabalho — Jurisprudência — Brasil I. 1836/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Outubro de 2015 823 EUSEBIO, 19 de Outubro de 2015 Fica o Reclamante LUIZ EUGENIO NOGUEIRA CUNHA, através de NEY FRAGA FILHO Juiz do Trabalho Substituto seus advogados, notificado da. É devido o pagamento em dobro da remuneração de férias, incluído o terço constitucional, com base no art. 04. 105 «I - A partir de 26/06/2017, para a concessão da assistência judiciária gratuita à pessoa natural, basta a declaração de hipossuficiência econômica firmada pela parte ou por seu advogado, desde que munido de. II - A contratação irregular de trabalhador, mediante empresa. súmula nº 456. DEJT divulgado em 03, 04 e 05. Telefone: +55 61 3217-3000 Fax: +55 61 3217-7921 / +55 61 3217-7922 Confirmação de recebimento dos faxes das 11h às 19h: +55 61 3217-3623 Horário de atendimento presencial: 11h às 19hOJ 283 SDI1 TST. Súmula 456 do STF. 484 ), o empregado tem direito a 50% (cinqüenta por cento) do valor do. PRORROGAÇÃO. O dispositivo prevê que a inadimplência de empresas contratadas pelo Poder Público em relação a encargos. 2017. 37, XI, DA CF/1988 (ANTERIOR À EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 19/1998). O relator também lembrou que, conforme a Súmula 456 do TST, a identificação do subscritor da procuração é suficiente para o reconhecimento da sua validade. — São Paulo : LTr, 2015. É inexigível o prequestionamento quando a violação indicada houver nascido na própria decisão. MANDADO DE SEGURANÇA. DEVIDOS. Apoiado na experiência de mais de 30 anos do. 969 do CPC de 2015, é cabível o pedido de tutela provisória formulado na petição inicial de ação rescisória ou na fase recursal, visando a suspender. Concursado. OJ 259 SDI1 TST. OJ 385 SDI1 TST. Nº 164 TST. 2005) O Estado-Membro não é responsável subsidiária ou solidariamente com a Associação de. INNOVA 3145 Ford Digital OBD1 Code Reader. (ex-OJ 311/TST-SDI-I. CTPS - Conheça as Teses de Repercussão e de Repetitivos e as Súmulas dos tribunais superiores (STF, STJ, TST) e de outros órgãos relevantes federais (TNU, FONAJE/CNJ, CEJ/CJF, TCU, CARF) sobre o. Súmula 14/TST - - Culpa recíproca. II - Para efeito de equiparação de salários em caso de trabalho igual, conta-se o tempo de serviço na função e não no emprego. 2005) II - no tocante ao contrato de trabalho extinto antes da vigência da concessão, a responsabilidade pelos direitos dos trabalhadores será exclusivamente da antecessora. do C. EMPREGADO DE EMPRESA PÚBLICA E SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. A prescrição começa a fluir no final da data do término do aviso prévio. 08. PRESCRIÇÃO. Ao longo desse artigo vamos detalhar todos os. A Sessão do Tribunal Pleno do Tribunal Superior do Trabalho (TST) realizada no último dia 27 de fevereiro aprovou o texto da nova Súmula nº 445, que trata do inadimplemento de verbas trabalhistas. INTEGRAÇÃO. PROCURAÇÃO. Orientações Jurisprudenciais. 212, de 24 de julho de 1991, a fim de adequar a legislação às novas relações de trabalho. 2017) Precedentes. Indenização. 04. Pessoa jurídica. DESERÇÃO. 04. Inexistindo lei que exija a tramitação do agravo regimental em autos apartados, tampouco previsão no Regimento Interno do Regional, não pode o agravante ver-se apenado por não haver colacionado cópia de peças dos autos. 209/2016, DEJT divulgado em 01, 02 e 03. 9, (42): 71-83, novembro 2017 79 inscrito em dívida ativa, tornando-se exigível, independentemente de qualquer procedimento administrativo ou de notifi cação ao contribuinte” (Recurso especialOJ 162 SDI1 TST. 10, II, "a", do ADCT da CF/88, ainda que se cuide de decisão anterior à Súmula nº 339 do TST. 08. MANDATO. com. EXECUÇÃO POR CARTA. (nova redação, DJ 20. Nesta segunda parte são analisados os dispositivos do processo de. IncJulgRREmbRep-10169-57. ff•Súmula 425, TST; •Art. 0004 Firmado por assinatura digital em 10/08/2023 pelo sistema AssineJus da Justiça do. O FGTS incide sobre todas as parcelas de natureza salarial pagas ao empregado em virtude de prestação de serviços no exterior. OJ 83 SDI1 TST. O empregado rural terá direito ao uso de área para cultivo, em torno da moradia, observado o seguinte balizamento: a) 0,5 hectare para trabalhador solteiro, viúvo ou desquitado; b) 1 hectare para trabalhador viúvo ou desquitado, com filho de idade superior a 15 anos; c) 1,5 hectare para. ROAR 456/1984, Ac. +. É devido o pagamento de férias ao rurícola, qualquer que tenha sido a data de sua admissão e, em dobro, se não concedidas na época prevista em lei. 07. 0751) – Res. 00 (inserido dispositivo, DJ 20. 208 do TST, de 19. OJ nº 392 da SDI1. 215/63, a falta de comunicação do advogado à OAB para o exercício profissional em seção diversa daquela na qual tem inscrição não importa nulidade dos atos praticados, constituindo apenas infração disciplinar, que cabe àquela instituição analisar. Conteúdo de Responsabilidade do. O TST, em sessão extraordinária do realizada nesta segunda-feira, 19, alterou a redação da súmula 262, converteu diversas orientações jurisprudenciais em súmulas e cancelou verbetes. SÚMULA Nº 427 - INTIMAÇÃO. Extinção. 2005) A contagem do prazo para quitação das verbas decorrentes da rescisão contratual prevista no artigo 477 da CLT exclui necessariamente o dia da. Súmula nº 456. Correção monetária. 06. Irregularidade de representação. RESPONSABILIDADE TRABALHISTA. $3399. 28 de março de 2022, 9h13. OJ 92 SDI1 TST. 5. Faz jus à jornada especial prevista no art. Súmula 463/TST - 01/06/2015 - Assistência judiciária gratuita. Decisões Monocráticas. 03. Check Subway in Victoria, BC, 456 Gorge Rd E on Cylex and find ☎ (250) 381-7. , Não ofende a Constituição, em conseqüência, o ato regimental. Segundo entendimento do TST, o jus postulandi limita-se as varas do trabalho e aos Tribunais Regionais, não alcançando a ação rescisória, a ação cautelar, o mandado de segurança e os recursos de competência do TST. 2002) Súmula nº 423 do TST. FAC-SÍMILE. VALIDADE. Data do Acórdão. 2662. AÇÃO RESCISÓRIA DE AÇÃO RESCISÓRIA. 2003. AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO. 2007) I - A despedida de empregados de empresa pública e de sociedade de economia mista,. sÚmula 455 tst; sÚmula 456 tst; sÚmula 457 tst; sÚmula 458 tst; sÚmula 459 tst; sÚmula 460 tst; sÚmula 461 tst; sumula 462 tst; sÚmula 463 tst; oj 7 sdi1 tst; oj 12 sdi1 tst; oj 13 sdi1 tst; oj 14 sdi1 tst; oj 16 sdi1 tst; oj 17 sdi1 tst; oj 18 sdi1 tst; oj 26 sdi1 tst; oj 28 sdi1 tst; oj 33 sdi1 tst; oj 36 sdi1 tst; oj 38 sdi1 tst; oj. HORAS EXTRAS – Deverá ser requerido, em razão da pausa alimentar parcialmente concedida, o pagamento de uma hora extra diária com adicional de 50%, de 2ª a 6ª feira, na forma da Súmula nº 437, I, do TST, e do Art. Publicado no DOU em 17 mar 2016. Auxílio-reclusão - Conheça as Teses de Repercussão e de Repetitivos e as Súmulas dos tribunais superiores (STF, STJ, TST) e de outros órgãos relevantes federais (TNU, FONAJE/CNJ, CEJ/CJF, TCU, CARF) sobre o tema Auxílio-reclusão. Brasil. CONTRIBUIÇÃO SOCIAL REFERENTE AO SEGURO DE ACIDENTE DE TRABALHO (SAT). INDICAÇÃO DA MESMA NORMA JURÍDICA APONTADA NA RESCISÓRIAPRIMITIVA (MESMO DISPOSITIVO DE LEI SOB O CPC DE 1973). INAPLICÁVEL AO PROCESSO DO TRABALHO. 456, parágrafo único, da CLT, dá-se provimento ao agravo de instrumento. 456 Gorge Rd E Unit B Victoria BC V8T 2W4 : Mailing Address: B-456 GORGE RD E VICTORIA BC V8T 2W4 : Neighbourhood: BURNSIDE : Category: RESTAURANT -. Foto: André Borges/Agência Brasília. 11. 09. br. SÚMULA 126 DO TST - RECURSO. Integra: Seção IV. CABIMENTO. DELEGADO SINDICAL. 2003. 05. Inserida em 20. LEI Nº 9. 2016. º 385 - FERIADO LOCAL. 0024, Tribunal Pleno, Relator Ministro Amaury Rodrigues Pinto Junior, DEJT 31/03/2023. A OJ 363 foi cancelada, e sua parte final foi aglutinada ao item II da Súmula 368, que passa a ter a seguinte redação: SÚMULA 368. ACORDO HOMOLOGADO EM JUÍZO. 209/2016, DEJT divulgado em 01, 02 e 03. 4010. SÚMULA Nº 200 - JUROS DE MORA. 02. (ex-OJ nº 90 da SBDI-2 - inserida em 27. ACORDO COLETIVO DE TRABALHO. ARTS. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO. OJ 36 SDI1 TST. 1. sÚmula 461 tst; sumula 462 tst; sÚmula 463 tst; oj 7 sdi1 tst; oj 12 sdi1 tst; oj 13 sdi1 tst; oj 14 sdi1 tst; oj 16 sdi1 tst; oj 17 sdi1 tst; oj 18 sdi1 tst; oj 26 sdi1 tst; oj 28 sdi1 tst; oj 33 sdi1 tst;17/05/22 - O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho (TST) declarou a inconstitucionalidade, nesta segunda-feira (16), dois dispositivos da CLT que modificaram os critérios para a criação ou a alteração de súmulas e outros enunciados da jurisprudência uniforme do Tribunal. INTRODUÇÃO. 2016 Súmula 456/TST - 21/05/2014 - Advogado. COMPLEMENTAÇÃO DOS PROVENTOS DA APOSENTADORIARes. º 66/2010 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho – CSJT. DESNECESSÁRIA A JUNTADA (atualizada pela Resolução n. Res. 2005. VIOLAÇÃO NASCIDA NA PRÓPRIA DECISÃO RECORRIDA. (conversão da Orientação Jurisprudencial 304/TST-SDI-I, com alterações decorrentes do CPC de 2015). 129, CLT, art. (nova redação, DJ 20. 034 do cpc (sÚmula 456/stf). Título. SERVIDOR PÚBLICO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL. indd 1 12/05/2017 10:51:55. 04. SUM-390 ESTABILIDADE. SECOM - Secretaria de Comunicação. 2015. Durante a seção, os ministros aprovaram o cancelamento das OJs. 1982 e DJ 15. ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL XXV EXAME DE ORDEM UNIFICADO PROVA PRÁTICO-PROFISSIONAL Aplicada em 10/06/2018 ÁREA: DIREITO DO TRABALHO “O gabarito preliminar da prova prático-profissional corresponde apenas a uma expectativa de resposta, podendo ser alterado até a divulgação do padrão de respostas definitivo. 23. 208/2016, DEJT divulgado em 22, 25 e 26. TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO. Comprovação. 1 CURSO MEGE Site: E-mail: atendimento@mege. DEVIDO. Assim, nos termos da Súmula 383, II, do TST, a regularização da representação processual prevista no art. 121/2003, DJ 19, 20 e 21. 11. RICARDO LEWANDOWSKI, aprovada em 25/03/2009. EMPREGADO. Vale citar a Súmula 12 do TST que define “as anotações apostas pelo empregador na. 2015. 5º, parágrafo único, da Lei 3. AVISO PRÉVIO. Decisões da Presidência. DJ 11. 00. Direito processual do trabalho —. 493 DO CPC DE 2015 E ART. Sexta-feira. RECURSO ORDINÁRIO. DJ 22. 213/1991 que assegura o direito à. br. 800/1999 (inserido o item IV à redação) - Res. 05. 09. 04. sÚmula 455 tst; sÚmula 456 tst; sÚmula 457 tst; sÚmula 458 tst; sÚmula 459 tst; sÚmula 460 tst; sÚmula 461 tst; sumula 462 tst; sÚmula 463 tst; oj 7 sdi1 tst; oj 12 sdi1 tst; oj 13 sdi1 tst; oj 14 sdi1 tst; oj 16 sdi1 tst; oj 17 sdi1 tst; oj 18 sdi1 tst; oj 26 sdi1 tst; oj 28 sdi1 tst; oj 33 sdi1 tst; oj 36 sdi1 tst; oj 38 sdi1 tst; oj. RECONHECIMENTO DO DIREITO À MANUTENÇÃO DE PLANO DE SAÚDE OU DE ASSISTÊNCIA MÉDICA - Res. reconhecimento judicial do vÍnculo de emprego. Precedentes Normativos. O livro de Súmulas, Orientações Jurisprudenciais e Precedentes Normativos do TST é uma obra que reúne as principais teses jurídicas adotadas pelo Tribunal Superior do Trabalho. Inserida em 27. 3870/1989 - Min. 019, de 3 de janeiro de 1974, 8. 2015 e 03 e 04. FÉRIAS. A exposição do empregado à radiação ionizante ou à substância radioativa enseja a percepção do adicional de periculosidade, pois a regulamentação ministerial (Portarias do Ministério do. 5º da Lei nº 8. 0001 Firmado por assinatura digital em 03/08/2023 pelo sistema AssineJus da Justiça do Trabalho, conforme MP 2. PRESCRIÇÃO. 114,VIII, E 195, I, “A”, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. C. 11. 2015 I - Para os fins previstos no § 2º do art. OJ 69 SDI2 TST. CELETISTA CONCURSADO. 5. 615/78. TST aprova Súmula sobre inadimplemento de verbas trabalhistas. Súmula nº 422 do TST. O protesto judicial é medida aplicável no processo do trabalho, por força do art. IDENTIFICAÇÃO DO OUTORGANTE EDE SEUREPRESENTANTE. 11. This item: Standard Motor Products TH456 Throttle Position Sensor. ART. APELO QUE NÃO ATACA OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO RECORRIDA. 461 DA CLT (redação do item VI alterada) – Res. Vale citar a Súmula 12 do TST que define “as anotações apostas pelo empregador na carteira profissional. Coordenadoria de Análise de JurisprudênciaAnálise da Súmula 12 do TST, que concretiza o princípio da primazia da realidade sobre a forma, típico do Direito do Trabalho. Súmula 338 do TST JORNADA DE TRABALHO. Não se conhece de prescrição não arguida na instância ordinária. 98. Súmula 426 do TST DEPÓSITO RECURSAL. A procuração para a formação do Agravo de Instrumento, mesmo quando a representação está limitada ao TRT, é legítima à atuação do advogado, pois a mesma é interposta no TRT, para. 487, § 1º, CLT. 99. 2017, 25. 3. Cursos online e presencial. OJ 237 SDI1 TST. 830/80, arts. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. 2016 e 01 e 04. 2017. Decisões da Vice Presidência. Não-aplicabilidade. 175/2011, DEJT divulgado em 27, 30 e 31. 121/2003, DJ 19, 20 e 21. Inserida em 28. DEJT divulgado em 03, 04 e 05. 118 DA LEI Nº 8. É direta a execução contra a APPA, Caixa Econômica do Estado do Rio Grande do Sul e MINASCAIXA (§ 1º do art. 03. Assim sendo, é inválida,. 09.